Contato e LGPD
Canal oficial de contato e Política de Privacidade da AIDX em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Vigência: 23 de junho de 2025 · Versão 1.0
🏢1. Quem somos
A AIDX é uma plataforma de inteligência artificial voltada à gestão e automação de operações em marketplaces, com foco em Mercado Livre e canais correlatos. Para fins desta Política, a AIDX atua como controladora dos dados pessoais coletados de lojistas, operadores e usuários de sua plataforma.
📋2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados, conforme o contexto de uso:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, CPF/CNPJ | Cadastro direto |
| Acesso & autenticação | Token OAuth Mercado Livre, session ID | Integração via API |
| Dados de operação | Listings, pedidos, preços, métricas de anúncios | API ML / lojista |
| Dados técnicos | IP, user-agent, logs de acesso | Automático (servidor) |
| Comunicação | Mensagens enviadas ao suporte | Formulários / e-mail |
Não coletamos dados de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) de forma intencional. Caso identifique esse cenário, entre em contato com o DPO.
⚖️3. Finalidades e bases legais
Processamos seus dados com base nas hipóteses legais do art. 7.º da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7.º) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato (inc. V) |
| Integração OAuth com Mercado Livre | Execução de contrato (inc. V) |
| Comunicação e suporte | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Segurança, auditoria e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Cumprimento de obrigações legais / fiscais | Obrigação legal (inc. II) |
| Melhoria dos modelos e automações (anonimizado) | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Envio de comunicações de marketing (opt-in) | Consentimento (inc. I) |
🔗4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Mercado Livre S.A. — via API oficial, exclusivamente para executar ações autorizadas pelo usuário.
- Provedores de infraestrutura (ex.: Railway, Vercel, Supabase) — hospedagem e banco de dados, com cláusulas contratuais de proteção.
- Ferramentas de monitoramento (ex.: Sentry, logs de aplicação) — para diagnóstico de erros, de forma pseudoanonimizada.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários.
🌐5. Transferência internacional
Parte da infraestrutura da AIDX opera em servidores localizados fora do Brasil (EUA). Nestas situações adotamos salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e acordos de processamento de dados com os fornecedores, conforme exige o art. 33 da LGPD.
🗓6. Retenção e exclusão
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência do contrato |
| Logs de acesso (Marco Civil) | Mínimo 6 meses (art. 15, Lei 12.965/2014) |
| Dados fiscais / NF | 5 anos (obrigação legal) |
| Backups de banco de dados | 90 dias após exclusão da conta |
| Dados de suporte / e-mail | 2 anos após encerramento do chamado |
Após os prazos acima os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
🛡7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o art. 46 da LGPD:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação OAuth 2.0 com PKCE para integração com Mercado Livre
- Controle de acesso por função (RBAC) com princípio do menor privilégio
- Tokens de acesso armazenados em vault criptografado (não em variáveis de ambiente simples em produção)
- Revisões periódicas de permissões e logs de auditoria
- Política de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72 h quando aplicável
👤8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para privacidade@aidx.com.br com assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Respondemos em até 15 dias úteis.
🍪9. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionamento da plataforma (sessão autenticada). Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento publicitário. Você pode desabilitar cookies no seu navegador, mas isso pode comprometer o funcionamento do login.
👩⚖️10. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail privacidade@aidx.com.br. Reclamações não respondidas satisfatoriamente podem ser direcionadas à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
📝11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização.